[MP 928] Prorrogadas por 60 dias as Medidas Adotadas pelo Governo, no combate ao Coronavírus

Mp 928 Prorrogadas Por 60 Dias As Medidas Provisorias Adotadas Pelo Governo No Combate Ao Coronavirus Notícias E Artigos Contábeis Notícias E Artigos Contábeis - Ressul Contabilidade e Assessoria | Contabilidade em São Paulo
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2020

Compartilhe nas redes!

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 33, DE 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União, no mesmo dia, mês e ano, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Fonte: Imprensa Nacional

Classifique nosso post post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on pinterest
Pinterest
Share on linkedin
LinkedIn
Veja também

Posts Relacionados

- Ressul Contabilidade e Assessoria | Contabilidade em São Paulo

Devo legalizar minha empresa?

Abertura de empresa – Pense nisso! A formalização e o registro da empresa geram oportunidades e ganhos para o negócio. Além disso, seu empreendimento tem mais chances de fechar parcerias, acessar linhas de crédito, exportar e receber subsídios do governo.

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Back To Top